Crime de ameaça praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apelação criminal.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ARTIGO 147, CAPUT, C/C O ARTIGO 61, II, "F" E ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, PORTANDO UM FACÃO, AMEAÇA DE MORTE A EX-ESPOSA E A FILHA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS ...

Palavras-chave: Violência doméstica Crime Ameaça