Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Março de 2011 - 10:29 - Lida 510 vezes
Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA.ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU, EM VIRTUDE DO USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL QUE A DEMONSTRE. CONSUMO VOLUNTÁRIO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, INC. II, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. APREENSÃO DA ARMA E PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL QUE DEMONSTRAM A GRAVE AMEAÇA COM EMPREGO DE UMA FACA. ...