Crime contra o meio ambiente. Cooperativa de laticínios que despeja dejetos em afluente de rio, causando poluição hídrica. Condenação.

Na comarca de São Miguel do Oeste, 2.ª Vara, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Classe: Apelação Criminal Processo: 2007.039078-0 Relator: Roberto Lucas Pacheco Data: 17/11/2008 Apelação Criminal n. 2007.039078-0, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. COOPERATIVA DE LATICÍNIOS QUE DESPEJA DEJETOS EM AFLUENTE DE RIO, CAUSANDO POLUIÇÃO HÍDRICA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS AUTÔNOMOS INTERPOSTOS PELOS ACUSADOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ...

Palavras-chave: meio ambiente