Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.

Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: 2008.067413-9 Relator: Tulio Pinheiro Data: 10/07/2009 Apelação Criminal n. 2008.067413-9, de Brusque Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA E EM CONTINUIDADE DELITIVA. PAI QUE ABUSAVA SEXUALMENTE DA VÍTIMA, QUE POSSUÍA, À ÉPOCA DOS FATOS, ENTRE 9 E 10 ANOS DE IDADE. RECURSO ...

Palavras-chave: atentado