Fonte: TJSC
Postado em 17 de Março de 2015 - 15:45 - Lida 563 vezes
Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas
Prática de comércio ilícito de entorpecentes
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INVIABILIDADE. APELANTE QUE, EM JUÍZO, CONFESSA A PRÁTICA DO COMÉRCIO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO ALIADA AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, FIRMES, COERENTES E UNÍSSONOS TANTO NA ETAPA INDICIÁRIA QUANTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. COMÉRCIO ILEGAL. APREENSÃO DE ...