Crime contra a pessoa. Lesões Corporais no âmbito doméstico

Apelação criminal. Sentença condenatória

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. CONDENAÇÃO BASEADA TÃO SOMENTE NA PROVA ORAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL. VERSÃO DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU EM SOLO POLICIAL NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.(TJSC - Apelação Criminal 2015.006486-6 - /TURVO - Rel. Rui Fortes - J. 30.06.2015)Se você é assinante ...

Palavras-chave: Crime Pessoa Lesão Corporal Âmbito Doméstico