Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal nº 2006.031842-4, de Chapecó. Relator: Des. Amaral e Silva. PROCESSUAL E PENAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA - MECâNICO QUE, EM RAZãO DE SUA PROFISSãO SE ENCARREGA DE CONSERTAR VEíCULO APROPRIANDO-SE INDEVIDAMENTE DE PARTES DO MOTOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Incide em apropriação indébita qualificada proprietário de oficina mecânica que, encarregado de ...

Palavras-chave: Apropriação indébita qualificada