Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. IMPUTADO FLAGRADO EM POSTO DE PEDÁGIO DE RODOVIA FEDERAL A TRANSPORTAR APROXIMADOS DUZENTOS GRAMAS DE MACONHA. AGENTE QUE ASSUMIU A PROPRIEDADE DO MATERIAL ILÍCITO. ...

Palavras-chave: Apelação Criminal Tráfico Ilícito Drogas Édito Condenatório