Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Março de 2012 - 11:05 - Lida 476 vezes
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio simples.
Versão isolada nos autos testemunhas presenciais do crime. Absolvição que não encontra qualquer substrato no contexto probatório.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VÍCIO VERIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO CRIME. ABSOLVIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS QUE OSTENTA VALOR MERAMENTE RELATIVO. NOVO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. A ...