Apelação criminal. Tribunal do júri.

Acidente de trânsito. Homicídio consumado e tentado em concurso formal.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2009.012702-8, de Itapema Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO FORMAL. DOLO EVENTUAL. ART. 121, CAPUT, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A FIGURA DA TENTATIVA DE HOMICIDIO E A MODALIDADE DE DOLO EVENTUAL. EIVA ...

Palavras-chave: Acidente de trânsito.