Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE ASSUMIU A PROPRIEDADE DA DROGA, AFIRMOU QUE ERA USUÁRIO E QUE ESTARIA LEVANDO O ENTORPECENTE PARA CONSUMIR UMA PARTE COM OS AMIGOS E A OUTRA PARA VENDER EM UM BAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 198 G (CENTO E NOVENTA E OITO GRAMAS) DE COCAÍNA ...

Palavras-chave: Tráfico Drogas Condenação Usuário Entorpecentes