Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:17 - Lida 970 vezes
Apelação criminal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma, em concurso material.
Delito contra a saúde pública
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA, EM CONCURSO MATERIAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RÉU FLAGRADO PORTANDO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DENÚNCIAS DANDO CONTA DA NARCOTRAFICÂNCIA PRATICADA PELO RECORRENTE, ALIADAS ÀS DECLARAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, QUE IMPOSSIBILITAM ATENDER AOS PEDIDOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. PROVAS QUE INDICAM SER A DROGA DESTINADA À MERCANCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA AUMENTAR A ...