Fonte: TJSC
Postado em 13 de Março de 2015 - 15:43 - Lida 484 vezes
Apelação criminal. Tráfico de Drogas
Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB FUNDAMENTO DE MÍNGUA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS CIVIS EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS CORROBORADOS POR DENÚNCIA ANÔNIMA, APREENSÃO DE CRACK E RELATO DE FUNCIONÁRIO DO APELANTE COLHIDO POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. ACERVO PROBATÓRIO ...