Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ACUSADA QUE ENTREGA DROGA PARA O CONSUMO DO COMPANHEIRO PRESO, DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUTORIA COMPROVADA. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS AGENTES PÚBLICOS PRESENTES NO ATO. LAUDO DE CONSTATAÇÃO NÃO  ASSINADO POR PERITOS OFICIAIS. IRRELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL DEFINITIVO ASSINADO PELOS PERITOS OFICIAIS NA FORMA DA ...

Palavras-chave: direito penal tráfico de drogas