Apelação criminal. Tentativa de furto simples. Irresignação do ministério público. Dosimetria.

Iter criminis percorrido quase que na íntegra. Diminuição da apenas 1/3. Recurso parcialmente provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2009.013572-6, de Lages Relator: Des. Rui Fortes APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À SANÇÃO CORPORAL IMPOSTA NA SENTENÇA - DOSIMETRIA - "CONDUTA SOCIAL" E "PERSONALIDADE" VOLTADAS À ATIVIDADE DELITUOSA, ESPECIALMENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA DESABONADORA - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE DE ...

Palavras-chave: furto simples