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Fonte: Tribunal Superior de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

  Tribunal Superior de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal nº 2009.060492-2 Publicado em 13.04.2010 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.060492-2, da Capital / Estreito Relator: Des. Sérgio Paladino APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO ALTERNATIVA VISANDO À ABSOLVIÇÃO OU AO RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 17 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE MEIO EFICAZ À SUBTRAÇÃO DE OBJETO PASSÍVEL DE FURTO. DESCABIMENTO. O "crime impossível" apresenta uma grande afinidade com a ...

Palavras-chave: Tentativa de furto