Fonte: Tribunal Superior de Santa Catarina - TJSC
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 544 vezes
Apelação criminal. Tentativa de furto.
Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.
Tribunal Superior de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal nº 2009.060492-2 Publicado em 13.04.2010 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.060492-2, da Capital / Estreito Relator: Des. Sérgio Paladino APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO ALTERNATIVA VISANDO À ABSOLVIÇÃO OU AO RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 17 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE MEIO EFICAZ À SUBTRAÇÃO DE OBJETO PASSÍVEL DE FURTO. DESCABIMENTO. O "crime impossível" apresenta uma grande afinidade com a ...