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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SEQUESTRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ALICERCE SEGURO PARA A CONDENAÇÃO. Se o conjunto probatório desnuda, induvidosamente, a materialidade e a autoria dos delitos narrados na denúncia, descabe a absolvição. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INCREMENTO DE TRÊS OITAVOS EM ...

Palavras-chave: Assaltante; Sequestro; Condenação; Insufiência