Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo.

Suscitado o direito de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu segregado durante a instrução processual.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. POSTULADO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, § 2º, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS QUE RELATARAM, DE FORMA UNÍSSONA, O USO OSTENSIVO DA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO ...

Palavras-chave: Assalto; Revendedora; Condenação; Veículos; Arma de Fogo