Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (CP, Art. 157, §2º, II).

Pleito de Aplicação.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal nº 2010.000770-6 Publicado dia 21.06.2010 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.000770-6, de Itajaí Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §2º, II) - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - CRIME COMPLEXO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RES FURTIVA ENCONTRADA EM ...

Palavras-chave: Roubo circunstanciado