Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Outubro de 2011 - 11:04 - Lida 594 vezes
Apelação criminal. Roubo circunstanciado.
Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea corroborada pela prova testemunhal. Participação de menor importância.
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVIABILIDADE - COAUTORIA CONFIGURADA - DOSIMETRIA - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO - CRITÉRIO PROGRESSIVO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ - PENA READEQUADA. I - Quando três indivíduos invadem estabelecimento comercial portando armas de fogo, munidos de nítido animus rem sibi habendi, ...