Apelação criminal. Roubo circunstanciado.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II), - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE MENOR DE IDADE NA FASE INDICIÁRIA EM COERÊNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - COAUTORIA FUNCIONAL - COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - DOSIMETRIA - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - CRITÉRIO PROGRESSIVO - INVIABILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ - PENA READEQUADA. I - Patente é a vinculação subjetiva que entrelaça coautor ...

Palavras-chave: Roubo; Auxílio; Fuga; Assalto; Flagrante