Apelação criminal (réu preso). Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º, I, do CP).

Insurgência da defesa. Pleito acolhido em parte.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.018287-3, de Criciúma Relatora: Desembargadora Marli Mosimann Vargas APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO) - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, I, DO CP) - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO ACOLHIDO EM PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO - INOCORRÊNCIA - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FACULDADE DO MAGISTRADO (ART. ...

Palavras-chave: arma de fogo