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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO E ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL - POR QUATRO VEZES). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO, APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   ...

Palavras-chave: Condenação; Assaltante; Roubo; Vítimas