Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Receptação. Recurso da defesa. Pleito absolutório.

Materialidade do crime e autoria devidamente comprovadas. Aquisição de cabos elétricos, com o conhecimento de que se tratavam de objetos furtados.

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AQUISIÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS, COM O CONHECIMENTO DE QUE SE TRATAVAM DE OBJETOS FURTADOS. RÉU CONFESSO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP). INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. RES FURTIVA APREENDIDA E RESTITUÍDA À VÍTIMA PELA AUTORIDADE POLICIAL, TOTALMENTE DANIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.   Apelação Criminal ...

Palavras-chave: Impossibilidade; Cabos elétricos; Aquisição; Crime