Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:00 - Lida 390 vezes
Apelação criminal. Receptação. Recurso da defesa. Pleito absolutório.
Materialidade do crime e autoria devidamente comprovadas. Aquisição de cabos elétricos, com o conhecimento de que se tratavam de objetos furtados.
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AQUISIÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS, COM O CONHECIMENTO DE QUE SE TRATAVAM DE OBJETOS FURTADOS. RÉU CONFESSO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP). INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. RES FURTIVA APREENDIDA E RESTITUÍDA À VÍTIMA PELA AUTORIDADE POLICIAL, TOTALMENTE DANIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal ...