Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Agosto de 2011 - 11:49 - Lida 378 vezes
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. PORTE COMPROVADO PELA PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS E EM CONSONÂNCIA COM ADELAÇÃO DE ADOLESCENTE ENVOLVIDA NOS FATOS, REALIZADA NA FASE POLICIAL, NA ...