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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDOS PERICIAIS E DECLARAÇÕES JUDICIAIS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA AGRESSÃO E SEUS AUTORES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LESÃO GRAVÍSSIMA PARA GRAVE. COMPROMETIMENTO DA VISÃO DE UM OLHO DA VÍTIMA. DEBILIDADE PERMANENTE. MANTIDA, ENTRETANTO, A FUNÇÃO DA VISÃO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL ...

Palavras-chave: Violência; Agressão; Serviço Comunitário; Desentendimento