Apelação criminal. Lesões corporais de natureza gravíssima.

Pretensão absolutória. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade amplamente demonstradas.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. ART. 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS.   Se o conjunto probatório evidencia tanto a materialidade quanto a autoria do crime narrado na denúncia, descabe a absolvição.   DOSIMETRIA. PENA-BASE.MITIGAÇÃO.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ADVERSAS. OBSERVÂNCIA DAS OPERADORAS DO ART. 59 DO ESTATUTO REPRESSIVO. INVIABILIDADE.   Quando a fixação da ...

Palavras-chave: Apelação criminal Lesão corporal natureza gravíssima Pretensão absolutória Dosimetria Atenuante Arrependimento