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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.

Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE . RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AGIU SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER O RÉU AGIDO PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO PRATICADA PELA VÍTIMA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 156 DO CPP). MEIO EMPREGADO PARA A DEFESA, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MODERADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...

Palavras-chave: Lesões Corporais; Inocorrência; Delito; Condenação