Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Outubro de 2011 - 18:46 - Lida 330 vezes
Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.
Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE . RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AGIU SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER O RÉU AGIDO PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO PRATICADA PELA VÍTIMA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 156 DO CPP). MEIO EMPREGADO PARA A DEFESA, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MODERADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...