Apelação criminal. Incêndio (Art. 250, caput, do CP). Recurso defensivo.

Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.036901-5, de Joinville   Relator: Des. Substituto Tulio Pinheiro   APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO (ART. 250, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA PELAS IMAGENS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA QUE FLAGRARAM A CONDUTA ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO.   Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

Palavras-chave: Apelação criminal Incêndio Recurso defensivo Pleito absolutório Descabimento Prova testemunhal