Apelação criminal. Homicídio culposo no trânsito.

Concurso formal (cinco vítimas). Conjunto probatório que evidencia a responsabilidade do apelante no evento. Culpa caracterizada. Absolvição inadmissível.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302 DA LEI N. 9.503/97. CONCURSO FORMAL (CINCO VÍTIMAS). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA IMPOSSÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE DO APELANTE NO EVENTO. CULPA CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO INADMISSÍVEL. DOSIMETRIA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ...

Palavras-chave: Motorista; Homicídio Culposo; Condenação; Morte