Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 05 de Agosto de 2011 - 18:21 - Lida 414 vezes
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Condutor que, ao trafegar embriagado em estrada de elevado fluxo de veículos, causou a morte de seis pessoas.
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADO. CONDUTOR QUE, AO TRAFEGAR EMBRIAGADO EM ESTRADA DE ELEVADO FLUXO DE VEÍCULOS, CAUSOU A MORTE DE SEIS PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...