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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Condutor que, ao trafegar embriagado em estrada de elevado fluxo de veículos, causou a morte de seis pessoas.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADO. CONDUTOR QUE, AO TRAFEGAR EMBRIAGADO EM ESTRADA DE ELEVADO FLUXO DE VEÍCULOS, CAUSOU A MORTE DE SEIS PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO DESPROVIDO.   Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Direção; Motorista; Detenção; Acidente; Álcool