Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:29 - Lida 436 vezes
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes.
Apelação criminal. furto qualificado pelo concurso de agentes.
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA CONFISSÃO, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENSEJA A CONDENAÇÃO. PRETENSA DECLARAÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE, POR SE TRATAR DA FIGURA QUALIFICADA DO DELITO, BEM COMO PELO ALTO VALOR DA RES. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DOSIMETRIA.PRETENDIDA ...