Apelação criminal. Furto qualificado pelo arrombamento (art. 155, § 4º, I, do CP).

Materialidade e autoria comprovadas.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2007.053395-7 Publicado em 09.03.2010 Apelação Criminal n. 2007.053395-7, de Blumenau Relator: Des. Rui Fortes APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DO POLICIAL MILITAR E DE TESTEMUNHA, ALIADOS ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS INCRIMINADORAS - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - ABSOLVIÇÃO COM BASE ...

Palavras-chave: Furto qualificado pelo arrombamento