Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Outubro de 2011 - 17:36 - Lida 482 vezes
Apelação criminal. Furto qualificado.
Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ARROMBAMENTO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DESCABIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO COM VISTAS À EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA NORMA. FATO DELITUOSO RELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...