Apelação criminal. Furto. Pretensão absolutória.

Confissão que encontra arrimo no conjunto probatório. Autoria e materialidade fartamente comprovadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. CONFISSÃO QUE ENCONTRA ARRIMO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE COMPROVADAS. DESCABIMENTO. Se o réu admite haver praticado o delito, e sua confissão se harmoniza com o conjunto probatório encartado no processo, inviabiliza-se a absolvição. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RÉU REINCIDENTE. MEDIDA QUE SE AFIGURA INSUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E A PREVENÇÃO DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. ...

Palavras-chave: Furto; Magazine Luiza; Condenação; Conjunto probatório