Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.

APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO SOB A ASSERTIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE INACOLHÍVEL. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A ATESTAR A AUTORIA E OCORRÊNCIA MATERIAL DO DELITO. APELO DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Identificação; Comrpovação; Propriedade; Gado