Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.

Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.

APELACAO CRIMINAL - DELITO DE TRANSITO - HOMICIDIO CULPOSO (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ACUSADO QUE PERDE O CONTROLE DE CAMINHAO CARREGADO COM 18 (DEZOITO) TONELADAS DE ALIMENTOS, OCASIONANDO A MORTE DO CARONEIRO, QUE NAO UTILIZAVA O CINTO DE SEGURANCA NO MOMENTO DA COLISAO E FOI ARREMESSADO PARA FORA DO VEICULO - CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDENCIA, DEMONSTRADA - INOBSERVANCIA DO DEVER DE CUIDADO - ABSOLVICAO INVIAVEL - PERDAO ...

Palavras-chave: Homicídio Culposo. Acusado; Caroneiro; Acidente de Trânsito; Perdão Judicial