Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25 - Lida 438 vezes
Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.
Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP), FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES NULIDADE DA SENTENÇA. DECISUM FUNDADO EM DEPOIMENTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DE TORTURA, PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO COMPROMETIMENTO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, OS QUAIS FORAM ...