Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Setembro de 2012 - 12:35 - Lida 367 vezes
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Vítima que confirma o rompimento da janela de sua residência. Réu que admite, à polícia, ter rompido a janela da casa invadida.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. VÍTIMA QUE CONFIRMA O ROMPIMENTO DA JANELA DE SUA RESIDÊNCIA. RÉU QUE ADMITE, À POLÍCIA, TER ROMPIDO A JANELA DA CASA INVADIDA. ADEMAIS, MODUS OPERANDI DO RÉU QUE RESTOU REVELADO NOS AUTOS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DA ANÁLISE ...