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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.

Vítima que confirma o rompimento da janela de sua residência. Réu que admite, à polícia, ter rompido a janela da casa invadida.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. VÍTIMA QUE CONFIRMA O ROMPIMENTO DA JANELA DE SUA RESIDÊNCIA. RÉU QUE ADMITE, À POLÍCIA, TER ROMPIDO A JANELA DA CASA INVADIDA. ADEMAIS, MODUS OPERANDI DO RÉU QUE RESTOU REVELADO NOS AUTOS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DA ANÁLISE ...

Palavras-chave: Roubo Qualificado; Condenação; Maníaco; Agressão; Violência