Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio. Roubo Circunstanciado

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO ALMEJANDO O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. VIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O APELADO CONTOU COM O APOIO DE TERCEIRA PESSOA PARA A PERPETRAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. CONFIGURAÇÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ...

Palavras-chave: CP Súmula STJ Crime contra o Patrimônio Roubo Circunstanciado