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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Latrocínio. Sentença condenatória.

Agente que, objetivando se apropriar do patrimônio alheio, desfere diversas facadas contra a vítima, causando-lhe a morte.

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, OBJETIVANDO SE APROPRIAR DO PATRIMÔNIO ALHEIO, DESFERE DIVERSAS FACADAS CONTRA A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE A MORTE. DELAÇÃO DO MENOR COAUTOR QUE CONFIRMOU A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA AÇÃO CRIMINOSA. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS E COERENTES DAS TESTEMUNHAS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O COMETIMENTO ...

Palavras-chave: Latrocínio; Condenação; Contrato; Rescisão; Trabalhista; Esfaqueamento