Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Novembro de 2011 - 12:38 - Lida 456 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples tentado.
Operador de caixa de supermercado que tenta subtrair dinheiro. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA COM FUNDAMENTO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. OPERADOR DE CAIXA DE SUPERMERCADO QUE TENTA SUBTRAIR DINHEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E FUNÇÃO ...