Fonte: TJSC
Postado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:10 - Lida 617 vezes
Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado por meio fraudulento
Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO POR MEIO FRAUDULENTO (CP, ARTIGO 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA. "Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a palavra das vítimas é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos ...