Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Outubro de 2011 - 15:45 - Lida 349 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DELITO DE ROUBO PLENAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E CONSEQUENTE REDUÇÃO DA ...