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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. RÉU ROQUE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 62 DO CP. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O ACUSADO PROMOVIA, ORGANIZAVA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGIA A ATIVIDADE DO CORRÉU. AFASTAMENTO DA ...

Palavras-chave: Assaltantes; Posto de Combustível; Condenação; Crime