Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 29 de Março de 2011 - 09:21 - Lida 366 vezes
Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio simples tentado.
Sentença condenatória. Alegada decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pedido de desclassificação da conduta para lesões corporais leves. Elementos probatórios que não são avessos ao decisum.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS FATOS COMO NARRADOS NA DENÚNCIA, ACOLHENDO A TESE ACUSATÓRIA. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE ...