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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio simples tentado.

Sentença condenatória. Alegada decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pedido de desclassificação da conduta para lesões corporais leves. Elementos probatórios que não são avessos ao decisum.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS FATOS COMO NARRADOS NA DENÚNCIA, ACOLHENDO A TESE ACUSATÓRIA. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE ...

Palavras-chave: Condenação; Desafeto; Justiça; Menor; Homicídio; Tentativa