Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Recurso da acusação. Pleito pela condenação.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.PLEITO PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA PELO RÉU. PROVA QUE SE RESUME ÀS PALAVRAS DA VÍTIMA, QUE IDENTIFICOU O ACUSADO COMO UM DOS AUTORES DO DELITO. VERSÃO INFIRMADA PELAS DECLARAÇÕES DE PESSOAS QUE ESTAVAM JUNTO COM A VÍTIMA NO MOMENTO DOS DISPAROS E ENFATIZARAM A ...

Palavras-chave: Punição; Crime; Arma de Fogo; Acusação