Apelação criminal. Corrupção ativa. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Pretendida absolvição. Não acolhimento. Réu que oferece dinheiro a policiais para não efetuarem a prisão de terceiro.

APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE OFERECE DINHEIRO A POLICIAIS PARA NÃO EFETUAREM A PRISÃO DE TERCEIRO. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA QUANTIA OFERECIDA. CIRCUNSTÂNCIA DESNECESSÁRIA. CRIME DE MERA CONDUTA. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS AGENTES PÚBLICOS, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, CORROBORADOS POR ...

Palavras-chave: Serviço Comunitário; Suborno; Restritiva de Direitos; Conduta