Apelação criminal. Apelante que arremessou pedras contra veículo público, danificando-o.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE ARREMESSOU PEDRAS CONTRA VEÍCULO PÚBLICO, DANIFICANDO-O. PLEITO PELA NECESSIDADE DO EXAME DE CORPO E DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE DANO QUALIFICADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS POR DOCUMENTOS FOTOGRÁFICOS, CONFISSÃO E DEMAIS PROVAS ORAIS COLHIDAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. ESTADO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIO QUE NÃO TEM CONDÃO DE AFASTAR A ...

Palavras-chave: Condenação; Embriaguez; Patrimônio Público; Dano