Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 15 de Julho de 2011 - 12:50 - Lida 473 vezes
Apelação criminal.
Condenação pela prática de latrocínio.
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO QUANTO À SUA OCORRÊNCIA E PREJUÍZOS. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO SUCESSIVO DE ABRANDAMENTO DA PENA. INVIABILIDADE. SANÇÃO PENAL FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO ...